A Resolução Gecex 852/2026, publicada hoje (https://lnkd.in/dUJajSwy), majora a alíquota do imposto de importação de diversos bens de capital (BK) e de informática e tecnologia (BIT).

A medida e havia sido deliberada anteriormente em 28/01/2026 durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex. A majoração ocorrerá de acordo com o código NCM dos bens, e salvo poucas exceções, ocorrerá nos seguintes termos:

- Tarifas inferiores a 7,2% passam a ser de 7,2%;
- Tarifas entre 7,6% e 12,6% passam a ser de 12,6%; e
- Tarifas entre 12,7% até 20% passam a ser de 20%.

Regra geral, as novas tarifas são aplicáveis a partir de 06/02, com exceção dos bens que não eram tributados anteriormente, em que o aumento ocorrerá a partir de 01/03/2026.

Por fim, vale ressaltar que a nova Resolução não afeta a concessão de ex-tarifários para bens sem similar nacional, nem impede a utilização de regimes aduaneiros especiais, que passam a ter caráter ainda mais estratégico nas operações dos importadores.