A Receita Federal publicou no dia 30/09/2025 a nova versão do Guia Prático EFD ICMS/IPI (versão 3.2.0), que entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

Entre as principais mudanças estão:

• Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700 (NFCom).
• Inclusão, no Capítulo I da Seção 10, de informações sobre a Reforma Tributária do Consumo.
• Inclusão de orientação no registro K230.

Alterações importantes no leiaute relacionadas a Reforma Tributária:

• Registro C100: acrescentada orientação de que não devem ser lançados documentos fiscais destinados exclusivamente aos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo, quando não houver ocorrência de fatos geradores de ICMS ou IPI.
• Regras de validação: Desabilitação da regra de validação nos campos 12 do C100 e 05 do C190, para permitir a exclusão dos valores de CBS/IBS/IS.

A LIRA Advogados permanece à disposição para auxiliar, caso desejarem mais informações sobre o assunto.