Foram publicadas as Decisões 183/2026, 184/2026, 185/2026 e 186/2026, por meio das quais o Conselho da União Europeia autorizou a aplicação provisória do Acordo Mercosul–UE, ainda pendente de ratificação final pelo Parlamento Europeu. 

No Brasil, o texto foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, e segue para o Senado Federal, onde deve ser votado nos próximos dias. Após a conclusão do processo legislativo, o ato será encaminhado para promulgação, permitindo sua vigência no país. 

Trata-se de avanço institucional relevante para a implementação das disciplinas comerciais negociadas entre os blocos, com destaque para o novo regime de origem, a redução de barreiras não tarifárias, os compromissos de sustentabilidade ambiental, entre outros pontos estruturais do Acordo. 

O Acordo tende a redefinir estratégias de comércio exterior, cadeias produtivas e estruturas contratuais. O momento é estratégico para que empresas revisem operações e avaliem oportunidades e riscos decorrentes do novo cenário regulatório.  

A LIRA segue acompanhando os próximos desdobramentos.