Clipping | 06/07/2021

Pensar que a LGPD só causará danos em agosto: ledo engano

Embora as multas e sanções dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tenham os efeitos punitivos previstos para o segundo semestre deste ano, a adequação às suas normas, além de já ser obrigatória – pois a lei vigora desde setembro do ano passado, tem se mostrado um diferencial ao setor corporativo.

Clipping | 25/06/2021

O Privacy by Design como diferencial competitivo aos negócios e à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Com a expansão das relações interpessoais pelos meios tecnológicos, o ambiente virtual tornou-se o espaço em que o compartilhamento de dados tem crescido a níveis expressivos, seja por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado de modo que as bases de dados são nutridas com informações cada vez mais sensíveis e capazes de expor os titulares e morais.

Clipping | 18/06/2021

Importância, desafios e oportunidades de uma adequada gestão de contratos

A gestão de contratos, tema que tem ganhado cada vez mais expressão dentro das corporações, passa de mera formalização das contratações a importante ferramenta de gestão dentro dos negócios.

Clipping | 14/06/2021

Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia

Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ

Clipping | 09/06/2021

Nova taxa Siscomex entra em vigor para importações

O Ministério da Economia, por meio da Portaria 4131/2021 e da Instrução Normativa 2024/2021, alterou a taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para R$ 115,67 por Declaração de Importação (DI). Os novos valores aplicam-se somente às declarações registradas após a entrada em vigor dos novos valores, que aconteceu no início do mês.

Clipping | 08/06/2021

Marco Legal das Startups: Tudo que você precisa saber sobre a nova legislação e os benefícios que poderão revolucionar o empreendedorismo inovador brasileiro

Clipping | 08/06/2021

Marco Legal das Startups é avanço, mas faltou ambição; veja as vitórias e derrotas do setor

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (1), o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi recebido como um avanço por especialistas do setor, embora o resultado tenha ficado aquém da expectativa.

Clipping | 08/06/2021

Marco Legal das Startups tem saldo positivo, mas setor aponta lacunas no texto final

São Paulo, 02/06/2021 - O marco legal das startups, sancionado nesta quarta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro, deixa um saldo positivo para o setor, mas mantém em aberto temas importantes para o ecossistema brasileiro de empresas inovadoras, de acordo com especialistas consultados pelo Broadcast.

Clipping | 31/05/2021

STF vai definir se as alíquotas do Reintegra podem ser livremente fixadas pelo Poder Executivo

A ADI 6055 foi incluída em pauta de julgamento presencial do dia 02/06/2021, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, para decidir sobre a (in) constitucionalidade da possibilidade de redução dos percentuais do Reintegra pelo Poder Executivo, terá que analisar a natureza jurídica do referido regime.

Clipping | 27/05/2021

Talk to Me - Propriedade Intelectual, LGPD e Contratos

Confira no vídeo a participação na íntegra de Thiago do Val, Legal Technology Partner na LIRA Advogados, no evento Talk To Me, realizado no dia 26/05, pela InovAtiva Brasil.

Clipping | 21/05/2021

Toffoli pede vista e STF adia julgamento de RE sobre dispensa coletiva

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (20/5) o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva. Na sessão desta quinta, retomou-se julgamento de recurso extraordinário que em fevereiro deste ano estava sendo apreciado pelo Plenário virtual.

Clipping | 17/05/2021

Como uma decisão contra a Uber ameaça a inovação no Judiciário brasileiro

No último dia 28 de abril, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) negou uma homologação de acordo reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista de aplicativo da Uber. O relator do acórdão, desembargador João Batista Martins César, não só negou o pedido de retirada do processo de pauta como deu provimento ao pedido inicial do trabalhador, reconhecendo o vínculo de emprego com a empresa no período de 10/8/2017 a 17/7/2018 e de 26/7/2019 a 24/9/2019.

Clipping | 13/05/2021

STF decide derrubar patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos

Em todos os demais setores, as patentes já esticadas não serão atingidas, ou seja, continuam preservadas. Pandemia do novo coronavírus fez com que o STF adotasse uma solução mais imediata para permitir produção de medicamentos genéricos.

Clipping | 07/05/2021

Supremo derruba extensão automática do prazo das patentes

Thiago Do Val comenta, no Jornal da Record, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que derruba a extensão automática do prazo das patentes.

Clipping | 07/05/2021

STF derruba norma que permite prorrogação de patentes

Na próxima quarta-feira, os ministros vão definir a partir de quando deve ser implantado o entendimento. STF precisa esclarecer se o fim do prazo esticado atinge inclusive as patentes farmacêuticas já prolongadas.

Clipping | 07/05/2021

Fim da extensão de patentes amplia acesso a remédios baratos, dizem advogados

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito alinha a legislação brasileira sobre o tema às de outros países e permite que a população tenha acesso a remédios mais baratos. É o que afirmam advogados ouvidos pela ConJur.

Clipping | 06/05/2021

Pink Tax: tributação e gênero. É mais caro ser mulher?

As mudanças no formato em que as famílias se estruturam atualmente reforçam o papel das mulheres como chefes dos lares. Na contramão desse movimento, no entanto, apesar de sua condição no mercado de trabalho evoluir constantemente, ainda não é possível dizer que há igualdade de gênero no mercado, o que reforça uma maior vulnerabilidade feminina às situações de tributações excessivas.

Clipping | 19/04/2021

PL sobre venda direta de etanol da refinaria ao posto deverá voltar à pauta da CCJ

Intenção é baratear o preço do combustível. Especialistas ouvidos pelo JOTA dizem que medida pode ser inviável

Clipping | 12/04/2021

BR do Mar e a redução do Adicional do Frete da Marinha Mercante

O AFRMM foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, com a finalidade de atender demandas da União no desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval nacionais, além disso, consiste na principal fonte de custeio do FMM.

Clipping | 30/03/2021

Bolsonaro veta cobrança de empresas por mineração de dados nos órgãos públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei 14.129, popularmente conhecida como a “Lei das Govtechs” e vetou o polêmico parágrafo 3º do Artigo 29; que estabelecia a cobrança das empresas – sejam startups ou as gigantes como Microsoft, Facebook ou o Google – pelo acesso a determinado volume de informações coletadas nos bancos de dados federais ou dos poderes Judiciário e Legislativo.

Clipping | 29/03/2021

Indústria 4.0 e papel do Marco Legal das Startups

A quarta revolução industrial, também conhecida como Indústria 4.0, é um conceito desenvolvido por um alemão chamado Klaus Schwab. Segundo Klaus, essa revolução transformará, fundamentalmente, a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Ou seja, estamos à beira de uma mudança de paradigma.

Clipping | 25/03/2021

A tecnologia e o sucesso do cliente

Thiago do Val, sócio líder na área de inovação e tecnologia, concedeu entrevista ao programa Líderes e Negócios do SBT, no quadro Papo de Líder.

Clipping | 23/03/2021

A segurança da política de preço mínimo anunciado no e-commerce brasileiro

Ao longo de 2020, foi ainda mais notório o crescimento das vendas online em todo país - cerca de 47% apenas no primeiro semestre daquele ano, em relação ao mesmo período de 2019

Clipping | 22/03/2021

Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia

Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional

Clipping | 20/03/2021

Contribuinte perde no STF disputa sobre serviços portuários

Efeito prático para as empresas, com a manutenção do entendimento do STJ, é aumento de carga tributária

Clipping | 18/03/2021

STF pode decidir, antes de STJ, inclusão de movimentação de cargas a valor aduaneiro

Decisão afeta atividade comercial brasileira e pode mudar entendimentos de outros tribunais.

Clipping | 19/02/2021

STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS

Clipping | 18/02/2021

A nova política de privacidade do WhatsApp e os pontos de atenção nos aplicativos frente à Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

Com o advento da Era Digital, a vulnerabilidade dos titulares cresceu em relação aos controladores das operações de tratamento, em virtude do aumento do volume de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Clipping | 10/02/2021

Programa de capacitação jurídica oferece aprimoramento gratuito em Direito Empresarial para advogados autodeclarados negros

Promovido pelo escritório Lira Advogados, o projeto visa inserir profissionais recém-formados em um ambiente jurídico corporativo de trabalho com mais equidade

Clipping | 08/02/2021

Abertas inscrições para capacitação jurídica gratuita em Direito Empresarial para advogados negros

Já estão abertas as inscrições para um programa gratuito de aprimoramento em Direito Empresarial voltado para advogados que se autodeclaram negros e que estão inscritos na OAB no máximo 3 anos.