A retomada das atividades pelos auditores e o aumento das fiscalizações

Yuna Yamazaki e João Paulo Toledo de Rezende

A chamada "operação padrão" dos Auditores Fiscais da Receita Federal (RFB) prejudicou as operações internas e de comércio exterior ao longo do ano de 2022. Iniciada em dezembro de 2021, a lentidão no processamento de demandas formuladas pelos contribuintes, paralisação de julgamentos de processos administrativos, demoras significativas nos desembaraços aduaneiros, dentre outras interrupções no serviço público, causaram incontáveis prejuízos aos contribuintes bem como ao erário, que dependem desta atividade essencial à administração pública.

De acordo com as informações divulgadas pela própria RFB, somente as análises realizadas pelas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ - 1ª Instância do Contencioso Administrativo) que possuíam uma média histórica de 6 mil processos por mês, chegaram a um patamar próximo a zero no primeiro semestre de 2022. Este número indica que os autos de infração lavrados contra contribuintes não foram analisados no período, não gerando arrecadação aos cofres públicos e custos administrativos aos particulares.

Este mesmo relatório indica a retomada das atividades da DRJ a partir de julho/22, bem como a realização de um número recorde de julgamentos em setembro de 2022.

Há um gradativo enfraquecimento do movimento paredista pelos auditores e o consequente empreendimento de esforços para compensação dos prejuízos decorrentes do período em que as atividades permaneceram interrompidas. No porto de Santos, por exemplo, que é a principal unidade de desembaraço do Brasil, houve manifestação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco no sentido de "afrouxar" a operação padrão e reduzir o tempo de desembaraço

Além dos julgamentos e dos desembaraços aduaneiros, há também uma constatação por parte dos contribuintes da elevação do número de fiscalizações, intimações, processamentos de pedidos e autuações contra os contribuintes a partir de julho de 2022.

Seguindo a tendência crescente das fiscalizações anuais, conforme relatório da RFB indica que a quantidade de procedimentos feitos em 2019 em comparação com 2018, para os próximos meses de 2022 e para todo o ano de 2023, é esperado um movimento intenso de revisões aduaneiras e tributárias contra as empresas.

Este mesmo relatório indica que o principal alvo das fiscalizações são as indústrias, as quais respondem por 31% dos créditos tributários lançados por meio de Autos de Infração, e que os grandes contribuintes, que possuem acompanhamento tributário diferenciado, respondem pela grande maioria das autuações constituídas.

No comércio exterior, os principais questionamentos percebidos pelos importadores e exportadores recaem sobre aplicação de preferências tarifárias na importação de autopeças no âmbito dos ACE 18, desqualificação da origem de mercadoria, descaracterização de ex-tarifários, autuações por classificação fiscal incorreta e declarações inexatas.

Em vista do que se espera para os próximos meses com o aumento das fiscalizações, questionamentos e processamento dos pedidos administrativos, é crucial que os contribuintes tenham o conhecimento das melhores práticas para reduzir a exposição e aumentar a assertividade de suas ações.

Especialista em Direito Aduaneiro, Sócia e Head da Área de Customs Law da Lira Advogados e Sócio da Lira Advogados com atuação junto à equipe de Contencioso Tributário