União promove nova redução do IPI, em até 35%, para algumas mercadorias

A União promoveu nova redução da alíquota do IPI, através do Decreto 11.055/2022[1], publicado no Diário Oficial em 29/04/2022. Segundo Nota da Secretaria-Geral da Presidência[2], a medida é uma continuidade à diminuição anterior (promovida pelo Decreto 10.979/2022 em fevereiro), e amplia os percentuais de redução de até 25% para até 35%.

Importante notar que a redução não é linear, e atinge mercadorias classificadas em códigos NCM específicos, de acordo com a nova Tabela de Incidência do IPI anexa ao Decreto 11.055/2022[3] – tais como veículos, televisores e eletrodomésticos de linha branca. Por exemplo: o NCM 8702.10.00 (referente a veículos de transporte de 10 ou mais passageiros com motor a diesel) possuía alíquota de 25%, passou a ser tributado em 18,75% a partir de 25/02/2022, e com a nova redução, terá alíquota de 16,25% a partir de 1º/05/2022.

Outros produtos, contudo, permanecem com a alíquota tal qual divulgado no Decreto 10.979/2022 e não tiveram nova redução – como o NCM 8703.21.00 (referente à automóveis de passageiro simples, de até 1.000 cilindradas), que era de 7%, passou a ser de 5,71% a partir de 25/02/2022, e assim se manteve igual após a publicação do Decreto 11.055/2022.

A redução também não possui relação e não gera impactos na aplicação da NCM/2022 no Brasil, pois ao contrário da redução do Decreto 10.979/2022, que considerou os códigos da versão de 2017 da NCM, como abordamos anteriormente[4], o Decreto 11.055/2022 corretamente considerou a versão de 2022, promovida inicialmente pela Resolução GECEX 272/2022.