SMART CONTRACTS - Uma análise prática de sua aplicação

O chamado Smart Contract tem sido muito citado quando se fala em inovação aplicada ao Direito. Na teoria, ele é vendido como uma forma eficiente e segura de se contratar, mas, e na prática?! Será que os Smart Contracts tem sido uma escolha inteligente?

Nesse artigo, falamos um pouco do que estamos percebendo em nossa experiência com a aplicação desse tipo de contrato no mundo real, e trazemos alguns pontos que devem ser considerados antes de optar pela sua utilização.

Mas, antes de entrarmos nesses pontos trazemos um panorama geral sobre o que são Smart Contracts e como eles funcionam.

De uma ideia nascida nos anos 90 a uma inovação dos anos 2000

Nos anos 90, Nick Szabo, um cientista da computação norte-americano, teve a ideia de criar um contrato digital que executasse sozinho as condições estabelecidas pelas partes contratantes.

Infelizmente, essa ideia não foi implementada, pois, na época, ele não conseguiu criar um sistema eficiente que conseguisse executar o que havia idealizado.

Em 2008, com a criação do Blockchain (uma estrutura de base de dados que armazena as transações numa espécie de sistema de registro coletivo) para armazenar todas as informações sobre as transações realizadas com “Bitcoin”, a primeira moeda virtual, verificou-se que este também seria o sistema ideal para a execução da ideia de Nick Szabo.

Com isso, ressurgiu a ideia dos Smart Contracts: contratos desenvolvidos em formato de linguagem de programação, ou seja, um contrato em forma de programa de computador.

Mas, e na prática, como isso funciona?

Em uma aplicação correta, esse contrato funcionaria da seguinte maneira:

1º. As partes negociam todos os termos do contrato, até chegar em sua versão final;

2º. As partes definem qual as condições que, ao serem cumpridas pelas partes, permitem que o sistema (Blockchain) execute o contrato (o “gatilho”);

3°. Um especialista na área transforma aquele contrato em uma linguagem de programação;

4º. Ao ser dado o gatilho, o contrato é executado e a operação concretizada via Blockchain.

Assim, por exemplo, se duas partes contratam a venda de um imóvel por meio de um Smart Contract, definindo como gatilho a análise da documentação do imóvel pelo advogado do comprador, havendo a aprovação do advogado, o Blockchain automaticamente executaria o contrato e liberaria o pagamento m moeda virtual para o vendedor.

Vantagens (ou o que há de bom nisso...)

Uma das maiores vantagens da utilização dos Smart Contracts certamente é a segurança da informação trazida pela estrutura do Blockchain, mitigando o risco de fraudes, alterações não autorizadas e perda física do contrato.

Além disso, o negócio se torna mais ágil, pois todas as movimentações acontecem em um mesmo ambiente e, principalmente, sem a necessidade de um intermediador, o que também economiza gastos.

Desvantagens (ou o que pode dar errado...)

Porém, percebemos que, muitas vezes, tais vantagens acabam não sendo tão realistas, pois a mesma estrutura que traz segurança da informação, faz com que os Smart Contracts sejam irreversíveis, de modo que se a programação tiver algum erro, transações indesejadas podem acontecer por engano e o contrato ser executado de forma indevida.

E aí vem a necessidade de se ter um bom programador, o qual, assessorado por um advogado que possa tirar suas dúvidas, traduzirá para a linguagem de programação, o que foi acordado pelas partes. Se economiza de um lado, mas se gasta do outro...

O que nós estamos percebendo...

Conforme você já deve ter percebido, os Smart Contracts tem especificidades que devem ser consideradas antes de se optar pela sua utilização em um determinado negócio.

Uma coisa que deve ficar clara é que não dá para eliminar a fase inicial de negociação e definição dos termos do contrato, exceto se o seu contrato for de adesão.

Vimos algumas negociações de Smart Contracts nas quais uma parte já chegava com o contrato pronto e programado, de modo que não havia possibilidade de alterar os seus termos.

Porém, era necessário fazer alterações para a proteção dos interesses da outra parte. A alternativa encontrada foi realizar as alterações em um documento separado, fora do Blockchain, o que acabou criando um processo paralelo.

Veja que, além de engessar a negociação (que tinha o intuito de ser mais rápida), a criação de um processo paralelo diminuí segurança jurídica aumenta do negócio, aumentando seus riscos.

Ademais, percebemos a importância de contar com um bom profissional de programação, o que pode evitar um grande prejuízo.

Tomamos como exemplo o caso da The DAO, uma organização criada para oferecer um tipo de fundo de venture capital para o mundo das criptomoedas e que funcionaria com base em Smart Contracts.

Em junho de 2016, hackers atacaram o The DAO com base em um descuido na programação do Smart Contract da organização e conseguiram acesso a 3,6 milhões de ETH, valendo cerca de US $ 50 milhões na época.

Por fim, a assessoria de um advogado que entenda do negócio firmado também é essencial, ele irá esclarecer o contrato ao programador e o ajudará a verificar erros ou lacunas na programação.

A regra de ouro é: antes de optar pela utilização de um Smart Contract, contate um profissional experiente na área, pois este será capaz de avaliar se tal operação é vantajosa ou não para o caso específico.