O fim do movimento grevista da RFB está próximo e acarretará aumento nas fiscalizações

A chamada “operação padrão” dos Fiscais da Receita Federal (RFB) tem prejudicado as operações de comércio exterior e tributárias há 10 meses e causado lentidão nos procedimentos internos, paralização de julgamentos e demoras significativas no desembaraço aduaneiro. De outro lado, o que tem acontecido na prática é um gradativo enfraquecimento do movimento paredista dos auditores em especial nos últimos meses e a consequente elevação do número de fiscalizações e autuações contra os contribuintes. Nesse sentido, apesar dos esforços do SINDIFISCO em manter a mobilização, na prática, o fim da greve mostra-se próximo, com a retomada das sessões no CARF, das certificações OEA, entre outras atividades que evidenciam a progressiva normalização dos serviços.

Um ponto importante que os contribuintes precisam ficar atentos é que a retomada do fluxo normal de trabalho dos Auditores Fiscais fatalmente contribuirá para o aumento expressivo de fiscalizações.

Lembremos que os importadores já vivenciaram realidade similar no passado, pois, após a greve dos Fiscais em 2018, verificou-se aumento substancial das fiscalizações e autuações mais severas pela RFB em busca de arrecadação – o relatório emitido pela própria RFB corrobora para a tendência de aumento, uma vez que evidencia que a quantidade de procedimentos feitos em 2019, foi muito maior em relação à 2018[1]. Ou seja, seguindo essa tendência, para os próximos meses de 2022 e, também, de 2023 é esperado um movimento intenso de revisões aduaneiras e tributárias contra as empresas. Inclusive, alguns contribuintes já estão sentindo estes desdobramentos do enfraquecimento do movimento paredista dos auditores.

Questionamentos a respeito da aplicação de preferências tarifárias na importação de autopeças no âmbito dos ACE 18, desqualificação da origem de mercadoria, descaracterização de ex-tarifários, autuações por classificação fiscal incorreta e declarações inexatas, valoração aduaneira, são alguns exemplos de questionamentos a serem intensificados pela da RFB daqui em diante. Recentemente, as autuações fiscais com esses temas têm gerado passivos que superam a casa dos milhões de reais.

Esse cenário levanta algumas questões sensíveis: as empresas estão preparadas para atender prontamente a fiscalização? Têm realizado a gestão assertiva dessas contingências aduaneiras e tributárias? Essas questões são tão relevantes que determinarão o sucesso – ou não – do resultado dessas autuações e mesmo das futuras defesas ou demandas judiciais a serem apresentadas.

Nesse sentido, é vital que as organizações tenham procedimentos robustos de gestão dessas contingências desde o primeiro questionamento feito pela fiscalização – por menor que seja – até a confecção das defesas, para que assim possam mitigar os riscos do resultado “autuação” e possam preparar de forma forte e certeira as suas defesas em caso de litígio. Para isso, há alguns mecanismos que podem ser tomados e observados, como por exemplo:

• Planejamento e mapeamento do rodmap - do procedimento de fiscalização e para determinação das medidas a serem tomadas em cada fase.
• Gestão e preparação das respostas a serem apresentadas às perguntas formuladas pela Fiscalização;
• Análise crítica dos documentos aduaneiros e identificação de eventuais falhas como forma de evitar riscos e se antecipar à fiscalização;
• Análise quanto ao risco de aplicação de penalidades e sanções – principalmente se a empresa faz uso de regimes aduaneiros especiais;
• Medidas a serem tomadas para evitar multa por embaraço à fiscalização; e
• Fundamentação jurídica quanto às condutas do contribuinte para preparação das defesas, baseada em comportamentos da RFB (SC, Jurisprudência Administrativa, Autos de Infração, etc.) que podem levar, inclusive, ao encerramento da Fiscalização.

O que se observa em muitos casos é que as empresas não tomam os devidos cuidados antecipadamente, dificultando muito as defesas no contencioso aduaneiro e tributário, o que acaba por representar um risco muito alto.

Na prática, o que fará a diferença será a forma da condução da gestão dos processos fiscalizatórios para que (1) se evite ou mitigue o risco do resultado “autuação” e (2) em caso de ser inevitável a autuação é que as defesas já tenham sido estudadas e preparadas previamente. Ou seja, - o zelo da empresa com essa gestão, bem como um adequado suporte jurídico durante os procedimentos, é determinante!

Em vista do que se espera para os próximos meses com o aumento das fiscalizações, é crucial que os contribuintes tenham o conhecimento das melhores práticas para diminuírem e até eliminarem o impacto negativo das fiscalizações e tomem ações antecipadamente, especialmente no conhecimento da legislação, das práticas aduaneiras e tributárias, utilizar da tecnologia para trabalhar com as informações, bem como conhecer a operação.