Nota | 02/01/2019 Rota 2030 - Publicada a Portaria SDCI 122 com o cronograma para apresentação de pleitos do regime de Autopeças não produzidas Norma estabelece o cronograma para apresentação de pleitos de alteração da lista de autopeças no ano de 2019 para o regime de Autopeças não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX 102/2018.
Nota | 04/12/2018 IN altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal e revoga os atos administrativos que contêm interpretação ou decisão sobre classificação fiscal anteriores a dezembro de 2006.
Nota | 01/11/2018 MAPA Publica IN que complementa o módulo do Programa de Operador Econômico Autorizado da RFB (OEA-Agro) Foi instituído através da Instrução Normativa 45 de 30/10/2018, o Programa Operador Econômico Autorizado no Ministério da Agricultura (OEA-Agro)