Pedro Paulo Ribeiro Pavão

Pedro Paulo Pavão é Sócio da LIRA Advogados, escritório de advocacia brasileiro que se distingue pela sua assessoria de comércio, serviços de compliance anticorrupção, empresarial e direito tributário. Adquiriu experiência multidisciplinar nas áreas jurídica e administrativo-financeira em indústrias e em escritórios de advocacia, além de ter atuado como perito judicial e professor universitário. Concentra suas atividades principalmente em temas tributários e aduaneiros, responsável por projetos com indústrias do setor automotivo e outros setores.

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• Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas)
• Pós-graduação em Planejamento Tributário pela Anhanguera Educacional
• Especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas
• Graduação em Direito pela Universidade Paulista
• Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (USP)

• Atuou como professor universitário na PUC-Campinas
• Atuou como Perito Judicial na Justiça Estadual de São Paulo na elaboração de laudos com foco na área financeira, sendo habilitado pelo Conselho Regional de Economia – Corecon/SP.
• Consultor jurídico em temas aduaneiros e tributários
• Palestrante em diversas entidades nacionais e autor de artigos publicados em edições especializadas.
• Dentre diversos cursos e treinamentos realizados destacam-se: "Business" pela “Oxford College International”, em Londres-Inglaterra; "Formação em Comércio Exterior”, ministrado pela Aduaneiras; e“Analista Fiscal Pleno”, ministrado no PRODEP.

• Vedação de liminar para a liberação de mercadorias em mandado de segurança.
• Prova de regularidade fiscal para concessão ou reconhecimento de benefício ou incentivo fiscal na importação.
• Conflitos internacionais de classificações fiscais no âmbito do Mercosul.
• Normas Aduaneiras do Mercosul internalizadas, mas ainda sem um Código Aduaneiro.
• Créditos de IPI fictícios sobre o Drawback.
• Verificação do “Customs Compliance” - o cumprimento das normas aduaneiras.
• Cálculo da Tributação Incidente sobre a Importação.
• Mercado de Câmbio e Exportação.
• A participação do Inmetro nas importações de mercadorias.
• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e as alterações pela MP 54511.
• REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Pela perfeita utilização do REINTEGRA.