Secex amplia alcance de Drawback modalidade Isenção

Publicada em 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Portaria 08/2018 que ampliou o alcance do regime aduaneiro especial de Drawback na modalidade Isenção para os setores defensivos, agrícolas, material de defesa e químicos. A Secex informa que a extensão do regime para os novos setores permitirá a reposição de matérias-primas utilizadas pelas empresas exportadoras, o que acarretará na isenção de tributos e, consequentemente, diminuirá os custos envolvidos na fabricação dos produtos, favorecendo as vendas externas nacionais. drbc1

Como se sabe, o Drawback na modalidade Isenção permite aos exportadores brasileiros repor, com isenção de tributos federais, o estoque de insumos equivalentes aos bens anteriormente importados ou adquiridos no mercado interno com o pagamento dos tributos incidentes, que foram naquela oportunidade utilizados na fabricação de produtos objeto de exportação.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/secex/drawback-isencao-e-ampliado-para-os-setores-de-defensivos-agricolas-material-de-defesa-e-quimicos