Regime de Autopeças não produzidas - Rota 2030 - Publicada Retificação do Anexo da Res. Camex 102/2018

Pedro Pavão

O Anexo I da Resolução Camex 102/2018 foi retificado no DOU de 21.01.2019 com o fim de corrigir a descrição de vários Ex-tarifários

A Resolução Camex 102/2018 publicada tem como objetivo principal a regulamentação dos procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e consolida todas as autopeças sem produção nacional, aprovadas no âmbito de aplicação da Resolução 61, de 2015, da Câmara de Comércio Exterior*, sendo que no DOU de 21.01.2019 foram retificadas as descrições de diversos Ex-tarifários elencados no Anexo I da citada norma.

As empresas do Setor Automotivo devem ficar atentas as novas descrições para a correta identificação das autopeças no momento do registro das declarações de importação – DI.

Fonte: Ver artigo detalhado sobre a Resolução Camex 102/2018 no link abaixo:

Fonte: http://www.liraatlaw.com/conteudo/publicada-resolucao-que-disciplina-o-regime-de-autopecas-nao-produzidas-rota-2030