Exportação – Publicada Portaria COANA 102/2018 com procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior

Juliana Milani

Portaria estabelece procedimentos para viabilização do despacho aduaneiro de exportação em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único

A fim de agilizar as operações de exportação realizadas pelo novo processo de exportação (DU-E), a COANA publicou nova Portaria com procedimentos de contingência caso o Portal Único fique indisponível por período superior a 3 (três) horas.

Importante ressaltar que tais procedimentos não serão executados durante o período de parada técnica diária do Portal Siscomex, salvo quando a norma dispuser em contrário, e que as informações relativas às operações e respectivos procedimentos executados de acordo com a Portaria deverão ser registrados no Portal Siscomex tão logo reestabelecida sua normalidade.

Veja a legislação na íntegra: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97758