Consulta Pública sobre alterações na IN RFB 1598/2015 que dispõe sobre o Programa Brasileiro de OEA
Com o objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e de descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, estão sendo propostas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.
Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário (acesse o link da fonte para baixar) que deverá ser anexado à mensagem eletrônica e encaminhado para o endereço: oea.df@rfb.gov.br
A equipe do Programa Brasileiro de OEA elaborou uma extensa exposição dos motivos que levaram à proposição de medidas de simplificação do processo de certificação dos intervenientes da cadeia logística como OEA.
Conheça a íntegra do documento: http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/consulta-publica-rfb-no-11-2017.pdf
